Requerimento nº 655 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
655
Data de Apresentação
01/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO FORNECE GRATUITAMENTE MEDICAMENTOS MANIPULADOS À POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE FORNECER OS REFERIDOS MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO EM QUESTÃO.
Indexação
Observação