Requerimento nº 756 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

756

Data de Apresentação

08/08/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES REFERENTES À VENDA DE CASAS POPULARES POR MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM AS MESMAS, O QUANTO SEGUE:

    1 – QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FORAM INSTAURADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO À APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE VENDAS DE CASAS POPULARES;

    2 – QUANTAS CASAS POPULARES JÁ FORAM RETOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CONSTATAÇÃO DE VENDA DAS MESMAS;

    3 – QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERMANECEM EM ANDAMENTO COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS VENDAS DE CASAS POPULARES;

    4 – RELAÇÃO COMPLETA INDICANDO OS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM AS CASAS QUE CONSTITUEM OBJETO DAS INVESTIGAÇÕES EM QUESTÃO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Agosto de 2016