Projeto de Lei Ordinária nº 14062 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
14062
Data de Apresentação
13/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (NO VALOR DE R$ 2.543.900,00 P/ AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E KIT´S ESCOLARES COM RECURSOS DO FUNDEB 40% E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA COM RECURSOS VINCULADOS DO ESTADO, DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada