Requerimento nº 137 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DO GOVERNO FEDERAL VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL FOI O VALOR DOS RECURSOS PELO MUNICÍPIO DO GOVERNO FEDERAL PARA A REFERIDA FINALIDADE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) ANOS;

2 – QUAL FOI O MONTANTE DE RECURSOS RECEBIDOS PARA PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA MORANGUEIRA, BEM COMO QUAL FOI O CUSTO FINAL DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DESSA VIA PÚBLICA;

3 – QUAL FOI O VALOR DO ADITIVO REALIZADO PARA PROMOVER A READEQUAÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA MORANGUEIRA, BEM COMO QUEM ARCARÁ COM AS DESPESAS GERADAS PELA REFERIDA READEQUAÇÃO;

4 – QUAL FOI O VALOR GERADO PELAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS VIADUTOS INSTALADOS SOBRE A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), OS QUAIS ESTÃO LOCALIZADOS NAS AVENIDAS TUIUTI, GUAIAPÓ, KAKOGAWA, SÃO JUDAS TADEU, MANDACARU E FRANKLIN DELANO ROOSEVELT;

5 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ HAVIA REALIZADO ALGUM PAGAMENTO PARA A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA REALIZAR AS OBRAS MENCIONADAS NO ITEM ANTERIOR ANTES DA CONTRATAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL PROCEDIMENTO SERÁ ADOTADO PARA A RECUPERAÇÃO DESTES RECURSOS PARA OS COFRES DO MUNICÍPIO.