Requerimento nº 160 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
160
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIENTE, INSTITUÍDO PELA LEI N. 10.028/2015 E ALTERADA PELA LEI N. 10.227/2016, ESTÁ IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL O PROCEDIMENTO PARA CADASTRO, ASSIM COMO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUA EMISSÃO E FISCALIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, JUSTIFICANDO AINDA SE HÁ PREVISÃO DE DATA PARA A IMPLANTAÇÃO E QUAL ÓRGÃO MUNICIPAL SERÁ O RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO.
Indexação
Observação