Requerimento nº 206 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
206
Data de Apresentação
10/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUFEREM AS RETRIBUIÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PREVISTOS NO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS A CADA UM DOS BENEFÍCIOS CONSTANTES DOS INCISOS I A VXI DO MENCIONADO DISPOSITIVO, DECLINANDO AINDA OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O RECEBIMENTO DESSES BENEFÍCIOS POR PARTE DOS SERVIDORES EM QUESTÃO.
Indexação
Observação