Requerimento nº 229 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
229
Data de Apresentação
15/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6269/03, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA COM CÓDIGO DE DISCAGEM DIRETA GRATUITA (0800), PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DA OUVIDORIA MUNICIPAL (156), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA.
Indexação
Observação