Projeto de Lei Ordinária nº 14167 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14167
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS DE HOMECARE E DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI.
Indexação
Observação