Requerimento nº 346 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ACORDO REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E O DE SARANDI ACERCA DO LIMITE GEOGRÁFICO ENTRE AMBAS AS MUNICIPALIDADES, O QUANTO SEGUE:

1 – SE O REFERIDO ACORDO TEVE SUAS TRATATIVAS INICIADAS NA GESTÃO ANTERIOR OU NA ATUAL GESTÃO;

2 – SE HOUVE PRÉVIA CONSULTA À POPULAÇÃO ENVOLVIDA, TAL COMO UM PLEBISCITO, ANTES DE SER FIRMADO O REFERIDO ACORDO;

3 – SE FORAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL ENVOLVENDO OS DOIS ENTES FEDERATIVOS EM QUESTÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DESSE ACORDO;

4 – QUAL SERÁ O MONTANTE DE VALORES QUE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DEIXARÁ DE RECEBER ANUALMENTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) APÓS O ACORDO ENTABULADO;

5 – QUAL SERÁ O MONTANTE DE VALORES QUE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DEIXARÁ DE RECEBER ANUALMENTE NO QUE SE REFERE À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (TAXAS, IPTU E ISSQN) APÓS A CELEBRAÇÃO DO ACORDO;

6 – QUAL É O NÚMERO DE HABITANTES QUE DEIXARAM DE SER CONSIDERADOS RESIDENTES EM MARINGÁ APÓS A REALIZAÇÃO DO ACORDO.