Projeto de Lei Complementar nº 905 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
905
Data de Apresentação
02/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 359/2000 (QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA).
Indexação
Observação
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada