Requerimento nº 648 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
648
Data de Apresentação
23/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ATUALMENTE ESTÃO SENDO REALIZADAS FISCALIZAÇÕES NO TERMINAL, PONTOS DE ÔNIBUS E NOS COLETIVOS URBANOS PELA SECRETÁRIA DE TRANSPORTE, EM CONJUNTO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE VISTORIAR E IDENTIFICAR ESTUDANTES INDISCIPLINADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O MÉTODO DE FISCALIZAÇÃO, A PERIODICIDADE E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS NOS CASOS CONCRETOS APURADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.
Indexação
Observação