Requerimento nº 794 de 2017

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE O TERMO DE COMPROMISSO N. 494/2014, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A EMPRESA ORIGINAL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP ESTÁ SENDO CUMPRIDO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À ALÍNEA “D” DA SUBCLÁUSULA PRIMEIRA DA CLÁUSULA SEGUNDA E ÀS ALÍNEAS “A” E “C” DA SUBCLÁUSULA SEGUNDA DA CLÁUSULA SEGUNDA. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A ATUAL SITUAÇÃO DOS COMPROMISSOS FIRMADOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS FORAM OS MOTIVOS E AS JUSTIFICATIVAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO DO REFERIDO TERMO DE COMPROMISSO, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA QUE ESSE INSTRUMENTO SEJA CUMPRIDO.