Requerimento nº 798 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE AUFEREM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS SERVIDORES AUFEREM ATUALMENTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;

2 – EM QUAIS SETORES DA REFERIDA SECRETARIA ESSES SERVIDORES ESTÃO LOTADOS;

3 – QUAL É A PORCENTAGEM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE CADA UM AUFERE;

4 – SE EXISTEM SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO (40%) QUE ESTÃO LOTADOS NO MESMO SETOR DE OUTROS SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) E MÍNIMO (10%). EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA DE QUE SE APRESENTE A JUSTIFICAVA;

5 – SE PARA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE HOUVE A EMISSÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA DE ENVIAR UMA CÓPIA;

6 – SE EXISTE ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA REVISAR A SITUAÇÃO ATUAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;

7 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APUROU PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

8 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAZ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE A REMUNERAÇÃO TOTAL OU SOBRE O SALÁRIO BASE DO SERVIDOR.