Projeto de Lei Ordinária nº 14491 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14491
Data de Apresentação
29/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 9.655 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INCLUIR OS DEMAIS SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 109/2017
Observação
Norma Jurídica Relacionada