Requerimento nº 353 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
353
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DA CIDADANIA PELA MUNICIPALIDADE NOS BAIRROS DE MARINGÁ, OFERTANDO SERVIÇOS COMO REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, DE NOTIFICAÇÕES, EMISSÃO DE ALVARÁS, DE CARNÊS DE IPTU, ATENDIMENTO DO PROCON, E, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, A EMISSÃO DE DOCUMENTOS, COMO RG, CPF, TÍTULO DE ELEITOR E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS PELO MESMO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.
Indexação
Observação