Projeto de Lei Complementar nº 1744 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1744
Data de Apresentação
09/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CICLOVIA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
MENSAGEM 37/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada