Projeto de Lei Ordinária nº 14814 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14814
Data de Apresentação
12/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS LOTES LOCALIZADOS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, GRAVADOS COMO ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO, DESTIANDO-OS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, E CRIA O EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B – ECSB, E O EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE, ALTERANDO PARCIALMENTE O MAPA DE ZONEAMENTO ANEXO À LEI COMPLEMENTAR 888/2011.
Indexação
MENSAGEM 55/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada