Requerimento nº 1086 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1086
Data de Apresentação
26/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.725/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE:
1 - QUANTAS DENÚNCIAS FORAM FEITA VIA DISQUE 156 E POR OUTROS MEIOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A JUNHO DE 2018;
2 - QUAL É O VALOR DA MULTA A SER APLICADA AO INFRATOR.
1 - QUANTAS DENÚNCIAS FORAM FEITA VIA DISQUE 156 E POR OUTROS MEIOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A JUNHO DE 2018;
2 - QUAL É O VALOR DA MULTA A SER APLICADA AO INFRATOR.
Indexação
Observação