Requerimento nº 1590 de 2018

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAIS FORAM OS MÉTODOS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO JARDIM ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE IGUATEMI;

2 - POR QUAIS MOTIVOS OS VALORES DO IPTU DO JARDIM ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE IGUATEMI, FICARAM EXCESSIVAMENTE ONEROSOS AO CONTRIBUINTE;

3 - FORNECER CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR VENAL E ALÍQUOTA DOS IMÓVEIS DO JARDIM ALTO ALEGRE E TAMBÉM FORNECER UM COMPARATIVO DESSES VALORES E DE IPTU COM OUTROS IMÓVEIS LOCALIZADOS IMEDIATAMENTE AO LADO DO BAIRRO MENCIONADO;

4 - SE HÁ POSSIBILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DE REDUÇÃO DOS VALORES DO IPTU DO JARDIM ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE IGUATEMI E, EM CASO POSITIVO, DECLINAR O PROCEDIMENTO E DATA PREVISTA; CASO NEGATIVO, AS RAZÕES.