Requerimento nº 1880 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1880
Data de Apresentação
18/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO DOTADOS DE APARELHOS TOTALMENTE ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ACADEMIA PARA ESPECIAIS - APE), RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ESSAS PESSOAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, JARDIM EVEREST, JARDIM TRÊS LAGOAS E REGIÃO, TENDO EM VISTA QUE ESSES BAIRROS NÃO POSSUEM ESPAÇOS DE INCLUSÃO AO AR LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.
Indexação
Observação