Requerimento nº 2196 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
2196
Data de Apresentação
12/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPASSARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (14.º SALÁRIO) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ANO DE 2019, CONSIDERANDO QUE OS VALORES NECESSÁRIOS AO REPASSE DE TAL INCENTIVO FORAM RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO VEM REALIZANDO GASTOS E INVESTIMENTOS COM O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E CONSIDERANDO, AINDA, QUE O MUNICÍPIO RECEBEU TAMBÉM REPASSES DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PORTARIA N. 1243, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Indexação
Observação