Requerimento nº 214 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
214
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE ANO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA A FIM DE POSSIBILITAR A READEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FOI FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N. 9.615/2013 –, ESPECIALMENTE PARA PASSAR A INCLUIR NO CÁLCULO DO PAGAMENTO ÀS COOPERATIVAS A QUANTIDADE DE MATERIAL DESTINADO ÀS REFERIDAS ENTIDADES QUE EXCEDE OS LIMITES PREVISTOS EM CONTRATO E QUE NÃO ESTÁ SENDO CONSIDERADA NO CÁLCULO DO REFERIDO PAGAMENTO.
Indexação
Observação