Requerimento nº 169 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

169

Data de Apresentação

13/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE A POPULAÇÃO, ASSIM COMO SETORES DA IMPRENSA, TÊM SE MANIFESTADO HÁ TEMPOS DIZENDO QUE MARINGÁ POSSUI UMA INDÚSTRIA DA MULTA, QUANDO NA REALIDADE A FUNÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO TAMBÉM É DE DAR SUPORTE E ORIENTAÇÃO, SENDO QUE NEM SEMPRE ESSE TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO É VISTO E RECONHECIDO PELA COMUNIDADE, O QUANTO SEGUE:

    1 - QUAL É O EFETIVO TOTAL DE GUARDAS MUNICIPAIS;

    2 - QUANTAS MULTAS SÃO APLICADAS NO PERÍMETRO URBANO, COMO SE DÁ A DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA, POR HORÁRIO E POR LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, DECLINANDO TAMBÉM QUAIS SÃO AS INFRAÇÕES MAIS COMUNS E OS HORÁRIOS E LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA;

    3 - COMO OCORRE O ATENDIMENTO APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE, EM QUANTO TEMPO AS EQUIPES DE SOCORRO E ATENDIMENTO CONSEGUEM SE DESLOCAR E DAR O SUPORTE NECESSÁRIO, QUAL O TIPO DE PROCEDIMENTO ADOTADO EM CASOS COMO "ESTACIONAR EM LOCAL PROIBIDO, DEFRONTE DE PORTÕES, FILA DUPLA OU DEFRONTE DE ESCOLAS;

    4 - COMO SE DÁ A ABORDAGEM E SE DESENVOLVE A ATUAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO EM CASO DE VEÍCULO ESTACIONADO IRREGULARMENTE NA VIA PÚBLICA.

    Indexação

    Observação