Requerimento nº 494 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
494
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.177/2016, QUE DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZOS ESTIPULADOS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO (24 HORAS P/ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E DE 7 DIAS PARA CONSULTAS CLÍNICAS E EXAMES MÉDICOS), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ENVIANDO RELATÓRIO CONTENDO AS ESTATÍSTICAS DE 2018 DOS AGENDAMENTOS E CONSULTAS PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação