Requerimento nº 857 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
857
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE IMÓVEIS PARTICULARES, POR BAIRRO, QUE FORAM NOTIFICADOS PELA MUNICIPALIDADE POR IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS ACIMA DA QUANTIDADE PERMITIDA PARA O BAIRRO E QUE NÃO REGULARIZARAM SUAS CONSTRUÇÕES EFETUANDO A DEMOLIÇÃO DO PAVIMENTO NÃO PERMITIDO.
Indexação
Observação