Requerimento nº 1245 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA DO MUNICÍPIO E, ESPECIALMENTE, COM RELAÇÃO AO ÚLTIMO CONCURSO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, REALIZADO NO ANO DE 2018 EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – POR OCASIÃO DA ABERTURA DO EDITAL PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO ACIMA ALUDIDO, QUANTAS VAGAS FORAM INICIALMENTE OFERTADAS;

2 – À ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS COM QUALIFICAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JULGOU NECESSÁRIO CONTRATAR PARA QUE SE OFERTASSE UM ATENDIMENTO SATISFATÓRIO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;

3 – NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO E A PRESENTE DATA, QUANTOS PROFISSIONAIS FORAM EFETIVAMENTE CONTRATADOS E COMO OCORREU A DISTRIBUIÇÃO DELES POR ESCOLAS;

4 – QUAL É A NECESSIDADE ATUAL DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL POR UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO;

5 – EM CADA TURMA, QUANTOS ALUNOS PODEM SER ATENDIDOS POR CADA PROFISSIONAL QUALIFICADO NA ÁREA DE ATENDIMENTO ESPECIAL;

6 – SE OS PROFESSORES SÃO ACOMPANHADOS DE AUXILIARES DE SALA E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HOUVE ABERTURA DE VAGAS PARA TAL FUNÇÃO NO CONCURSO SUPRACITADO;

7 – AINDA, SOBRE O REFERIDO CONCURSO, SE HÁ PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS APROVADOS PARA OS CARGOS DE PROFESSORES OU AUXILIARES DE SALA COM QUALIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, QUER SEJA MEDIANTE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES, QUER SEJA POR MEIO DE ABERTURA DE NOVAS VAGAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.