Projeto de Lei Complementar nº 1877 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1877
Data de Apresentação
30/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2.º E 4.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.165/2019, QUE TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ART. 24, NO INCISO I DO ART. 64 E NOS ARTS. 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE 92-A-1 DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada