Requerimento nº 1305 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1305
Data de Apresentação
24/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O TRATAMENTO QUE ESTÁ SENDO DADO PELA MUNICIPALIDADE ÀS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM FATO GERADOR OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2016, MAS COM AUTO DE LANÇAMENTO FIRMADO EM DATA POSTERIOR, PARA OS FINS DE ENQUADRAMENTO NO REFIS DESTE ANO.
Indexação
Observação