Projeto de Lei Complementar nº 1886 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1886
Data de Apresentação
29/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 687/2007 (SISTEMA DE ATENÇÃO Á SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.”).
Indexação
MENSAGEM 106/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada