Requerimento nº 952 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

952

Data de Apresentação

05/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2019-MGA-PREV (PROCESSO N. 188/2019-MGA-PREV) NÃO ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À MARINGÁ PREVIDÊNCIA, ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA NO ÓRGÃO OFICIAL, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO PROCESSO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Agosto de 2019