Projeto de Lei Ordinária nº 15539 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
15539
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.508/2009 QUE TRATA DE CONFERÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E REGULAMENTA OS ARTIGOS 213 E 214 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ),
Indexação
MENSAGEM 21/2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada