Requerimento nº 395 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
395
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.864/2014, ALTERADA PELA LEI N. 10.421/2017, QUE ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, EM PERÍODO NOTURNO, NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação