Requerimento nº 520 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS MEDIDAS DE DIREITO ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECLARADO MEDIANTE O DECRETO MUNICIPAL N. 497/2020, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM MARINGÁ E RELATIVAMENTE AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL FORNECIDO PELO PODER PÚBLICO NESTE PERÍODO, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTAS CESTAS BÁSICAS E CARTÕES ALIMENTAÇÃO FORAM ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL FOI O VALOR DISPONIBILIZADO EM CADA CARTÃO;

2 – QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA CONFECCIONAR OS CARTÕES UTILIZADOS NA DISTRIBUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BEM COMO QUAL FOI O CUSTO DE CONFECÇÃO, POR UNIDADE;

3 – QUANTAS CESTAS BÁSICAS E QUANTOS CARTÕES ALIMENTAÇÃO FORAM DISTRIBUÍDOS AOS BENEFICIÁRIOS EM CADA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, OS CADASTROS DOS RESPECTIVOS CREAS;

4 – QUANTO CUSTOU CADA CESTA BÁSICA, BEM COMO QUAL É A QUANTIDADE DE ITENS EXISTENTES EM CADA UMA;

5 – RELATIVAMENTE À ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS AOS BENEFICIÁRIOS, COMO FOI FEITA A DISTRIBUIÇÃO, SE FORAM DESIGNADOS SERVIDORES PÚBLICOS OU VOLUNTÁRIOS PARA QUE FICASSEM RESPONSÁVEIS PELA ENTREGA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS NOMES DAQUELES QUE FICARAM RESPONSÁVEIS POR CADA ENTREGA E, SE SERVIDORES, INDIQUE OS CARGOS OU FUNÇÕES POR ELES OCUPADOS, E, AINDA, OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS DOS RESPONSÁVEIS PELA ENTREGA E DOS BENEFICIÁRIOS;

6 – SE HOUVE PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS ENTIDADES PARTICIPANTES, QUANTOS BENEFICIÁRIOS FORAM POR ELAS ATENDIDOS E, AINDA, O NOME E ENDEREÇO DE CADA BENEFICIÁRIO;

7 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RECEBEU, POR MEIO DA OUVIDORIA MUNICIPAL - 156 OU POR QUALQUER OUTRA FORMA, DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA DISTRIBUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS, SE FOI CONSTATADA ALGUMA IRREGULARIDADE E SE HOUVE PARTICIPAÇÃO DE ALGUM SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO;

8 – VEZ QUE SE TRATA DE PROGRAMA EM RELAÇÃO AO QUAL HÁ AMPLO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DE MÁXIMA TRANSPARÊNCIA, ENCAMINHE RELAÇÃO CONTENDO O NOME E ENDEREÇO DE TODOS OS MUNÍCIPES QUE FORAM BENEFICIADOS COM O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL, SEJA MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA, SEJA POR MEIO DA ENTREGA DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.