Requerimento nº 20 de 2021

ANALISANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ATUALMENTE EXISTENTE NESSA CASA DE LEIS, VERIFICAMOS A INEXITÊNCIA DE UMA PROCURADORIA DA MULHER, CUJA ATRIBUIÇÃO CENTRAL SEJA ZELAR PELA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ASSIM COMO ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DESSES ASSUNTOS.

DIANTE DA LACUNA EXISTENTE VIMOS SOLICITAR A ESTA PRESIDÊNCIA QUE CRIE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, A PROCURADORIA DA MULHER, PARA COLABORAR COM A REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES NA POLÍTICA E, PRINCIPALMENTE, ATUAR NO ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CUJOS ÍNDICES ATUAIS SÃO CRESCENTES E MUITO TÊM MOBILIZADO AS AUTORIDADES PÚBLICAS NO PAÍS.