Requerimento nº 40 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI “NADYR PENTEADO VIRMOND”, EM RAZÃO DA CRESCENTE DEMANDA POR VAGAS EM UNIDADES ESCOLARES VERIFICADA NAQUELA REGIÃO E TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, QUE O REFERIDO CMEI, SE COMPARADO A OUTRAS UNIDADES EDUCACIONAIS, POSSUI REDUZIDA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, EIS QUE ESTÁ ESTRUTURADO PARA RECEBER APENAS 175 ALUNOS, BEM COMO CONSIDERANDO, AINDA, QUE, DESDE O ANO DE 2008, ALGUNS LOTES QUE LHES SÃO CONTÍGUOS, SITUADOS AOS FUNDOS, ENTRE A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E A RUA RIO PARNAÍBA, ESTÃO DESTINADOS A SUA AMPLIAÇÃO, O QUANTO SEGUE:

1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI PROJETO FINALIZADO OU EM CURSO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO REFERIDO CMEI;

2 – EM CASO AFIRMATIVO, SE O RESPECTIVO PROJETO DE AMPLIAÇÃO PREVÊ A OCUPAÇÃO DE TODOS OS LOTES SUPRACITADOS QUE HOJE ESTÃO VAGOS;

3 – SE HÁ PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO E PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;

4 – SE, ALÉM DO USO PARA AMPLIAÇÃO DO REFERIDO CMEI, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DESTINAR OS LOTES VAGOS ALI EXISTENTES A OUTRAS FINALIDADES, TAIS COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E/OU DE LAZER, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS USOS PRETENDIDOS.