Projeto de Lei Complementar nº 2063 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2063
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR 1.073 DE 6 DE JANEIRO DE 2017 O ITEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR).
Indexação
MENSAGEM 40/2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada