Projeto de Lei Ordinária nº 16026 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
16026
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N. 9.487/2013, QUE PROÍBE A CASTRAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS DE QUAISQUER ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação