Projeto de Lei Ordinária nº 16217 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16217
Data de Apresentação
27/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA 10.257, DE 20 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 10/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada