Requerimento nº 1575 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

1575

Data de Apresentação

08/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando os beneficiários de programas habitacionais no Município de Maringá, o quanto segue:
    1 - qual o número de contratos de aquisição de moradias do Programa Habitacional do Município, por ano, que estejam inadimplentes, entre os anos de 2005 e 2021;
    2 - se existe a possibilidade de desenvolver estudos sobre parcelamento ou reparcelamento de dívidas e tributos em atraso nos referidos casos.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 29 de Novembro de 2022