Projeto de Lei Ordinária nº 16559 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16559
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 11.559, de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências (contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 80.000.000,00)
Indexação
Mensagem 171/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada