Requerimento nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
20/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve a devida regulamentação da lei para as medidas necessárias, e, em caso positivo, reintera a solicitação contida no Requerimento de n. 1481/2021, ou seja, se a Lei n. 8.634/2010, de 08 de junho de 2010, que determina a afixação de placa nos terrenos baldios existentes em Maringá, contendo a identificação da data, quadra e zona do imóvel, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.
Indexação
Observação