Requerimento nº 1650 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1650
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade repassar o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebido do Governo Federal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Indexação
Observação