Requerimento nº 1920 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

1920

Data de Apresentação

01/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Programa Social de Defesa Comunitária Guarda Civil Municipal Mirim, com o intuito de instruir as crianças da rede municipal de ensino a adotarem atividades pedagógicas e lúdicas com informações pedagógicas recebidas por meio de convênio com a Secretaria Municipal da Educação, conforme segue:
    Serão objetivos do Programa:
    I - promover a autoestima dos participantes;
    II - incentivar a atuação voluntária da sociedade;
    III - propiciar às crianças, jovens e adultos inscritos no Programa condições para atuarem de forma ativa e construtiva na sociedade;
    IV - integrar a família, o Poder Público e a sociedade organizada nas ações de segurança e desenvolvimento social;
    V - desenvolver e elevar a visão ética social dos participantes;
    VI - ampliar a participação dos pais e sociedade nas atividades de prevenção à violência e desenvolvimento (...)

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Dezembro de 2023