Projeto de Lei Ordinária nº 16828 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16828
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1.º da Lei n. 9.521/2013, que dispõe sobre a oferta de atividades físicas, desportivas e recreativas à população, nos centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino municipais.
Indexação
Observação