Requerimento nº 113 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
113
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, por meio de termo de cooperação técnica com a Receita Federal, instalar um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Distrito de Iguatemi, como fizeram no Distrito de Floriano, viabilizando para moradores do Distrito maior agilidade e comodidade para regularizar o CPF, consultar o CNPJ, verificar a situação fiscal, solicitar informações sobre o Imposto de Renda, dentre outros serviços. Em caso positivo, informe a data prevista para a instalação e, em caso negativo, informe os motivos.
Indexação
Observação