Requerimento nº 795 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
795
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aplicação isonômica do benefício da licença para Doadores de Medula Óssea, criado pela Lei Complementar Municipal n. 1.083/2017 para servidores estatutários e comissionados, implementando-a para todas as demais categorias do Poder Executivo Municipal, abrangendo também Empregados Públicos, Jovens Aprendizes, Estagiários e Residentes que não possuem esse benefício. Em caso negativo, decline os motivos.
Indexação
Observação