Projeto de Lei Ordinária nº 17039 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
17039
Data de Apresentação
20/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
20/08/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 1.622, de 19 de abril de 1983, que autorizou o Poder Executivo municipal proceder doação das datas de terras 01 a 05, da quadra 17, situadas na zona 5, ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Indexação
Mensagem 65/2024
Observação
Norma Jurídica Relacionada