Requerimento nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por servidores e funcionários públicos municipais que atuam em repartições públicas de atendimento como postos de saúde, Paço Municipal e demais órgãos municipais. Em caso positivo, informar qual é a norma ou regulamentação vigente que estabelece essa obrigatoriedade, quais medidas de fiscalização são adotadas para assegurar o cumprimento dessa norma e se existem penalidades previstas para o descumprimento, e em caso negativo, informar a data prevista para implantar essa obrigatoriedade.
Indexação
Observação