Requerimento nº 384 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão para implantar, no Município de Maringá, o piso nacional, no valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros(as), 70% desse valor para técnicos(as) de enfermagem e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem e, no valor de R$ 4.867,77 para os "profissionais do magistério público da educação básica (...) aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica" (Art. 2o § 2o da LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008)​; 2 - se a Municipalidade pagará os pisos nacionais para as referidas categorias em 2025 (continua no requerimento anexo).