Requerimento nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.178, que autoriza a distribuição de protetores solares aos funcionários públicos municipais que desempenham suas atividades laborais expostos a radiação solar, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Indexação
Observação